SETCERGS reforça convite aos transportadores para envio de contribuições à revisão dos pisos mínimos de frete. Sugestões devem ser encaminhadas até 11/11, às 12h00
O SETCERGS está reforçando o convite aos seus associados para encaminharem contribuições à revisão da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que está em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa integra a Audiência Pública nº 8/2025, que trata da atualização da Resolução nº 5.867/2020, responsável por definir as regras e coeficientes aplicados ao cálculo dos fretes mínimos.
Em alinhamento com a FETRANSUL, o SETCERGS está coletando as sugestões do setor. As contribuições serão analisadas pela Assessoria Jurídica e encaminhadas à federação, que representará o posicionamento unificado do transporte gaúcho junto à ANTT.
A participação dos transportadores é fundamental para garantir que a revisão leve em conta as particularidades regionais e os custos reais da operação.
Envio de contribuições: até 11/11/2025, às 12h00
E-mail: juridico@setcergs.com.br
A sessão pública híbrida será realizada no dia 24 de novembro de 2025, das 14h às 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília, com capacidade para 350 lugares. O link para participação virtual será divulgado no mesmo dia, às 13 horas, no site da agência, no link abaixo:
