O SETCERGS realiza nesta semana duas novas agendas de consultoria jurídica voltadas ao esclarecimento de dúvidas sobre CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e Piso Mínimo de Frete, temas que seguem mobilizando o Transporte Rodoviário de Cargas e exigindo atenção das empresas diante das exigências regulatórias e dos processos de fiscalização já em vigência.

Os atendimentos serão realizados de forma on-line nesta terça-feira (2/6), das 14h às 16h30, e também na sexta-feira (5/6), com atendimento mediante agendamento prévio. A iniciativa integra o trabalho permanente da entidade de apoio às transportadoras associadas, oferecendo orientação técnica e jurídica especializada sobre temas que impactam diretamente a rotina operacional do setor.

Entre os assuntos mais recorrentes estão dúvidas sobre emissão do CIOT, aplicação do Piso Mínimo de Frete, responsabilidades entre contratantes e transportadores, pagamento eletrônico do frete e cuidados necessários para evitar inconsistências que possam gerar notificações ou penalidades administrativas.

A consultoria jurídica do SETCERGS tem como objetivo oferecer mais segurança às empresas, contribuindo para a correta interpretação das normas e para a adequação das operações à regulamentação vigente. A entidade segue acompanhando os temas regulatórios ligados ao transporte de cargas e reforça que permanece à disposição das associadas para orientações e esclarecimentos sobre demandas jurídicas do setor.