O SETCERGS reforça a importância da participação das transportadoras na Tomada de Subsídios nº 003/2026, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os dados técnicos servirão de base para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, responsável por estabelecer as regras gerais, a metodologia e os coeficientes empregados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas. 

O período para envio das informações termina às 18h do dia 26 de agosto, sempre no horário de Brasília. A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e busca ampliar a base de informações técnicas utilizada pela Agência na avaliação dos custos da atividade, considerando as características das operações realizadas no setor.

A Resolução nº 5.867/2020 estabelece os parâmetros para definição dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, considerando o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação de transporte.

A coleta permitirá que empresas, transportadores e demais interessados contribuam com informações técnicas das operações do setor, fortalecendo a base de dados utilizada pela ANTT no processo de revisão regulatória. A documentação do processo, incluindo a planilha que deverá ser utilizada para o preenchimento dos dados, está disponível no Sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência, no espaço dedicado à Tomada de Subsídios nº 003/2026.