O Assessor da Comissão de Produtos Perigosos, Gilberto Cheiran, trará um encontro, neste mês, um compilado de assuntos relevantes para o setor que contará com a presença de Diretores, Gestores, envolvidos na Gestão Comercial, Segurança, Operações, RH e demais atividades envolvendo o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

Serão oito horas de curso, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no dia 28/11. O evento vai ser realizado na sede do SETCERGS, Avenida São Pedro, nº 1420, em Porto Alegre.

O objetivo do encontro será apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de PP. Orientar os gestores de SSMAQ – Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade. Além de considerar as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, diminuindo assim os riscos para pessoas, veículos, instalações e meio ambiente.

PROGRAMAÇÃO:

1 – Introdução – Interpretação das normas aplicadas, dando ao associado e demais presentes as dicas de como interpretar a norma e a sua aplicação em cada atividade, com uso de APR – Análise Preliminar dos Riscos, elaboração dos procedimentos e programas, bem como o plano de treinamento de todos envolvidos;

2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

– Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.998, que entra em vigor em 01/06/2023, que atualizou e unificou o regulamento, com mudanças importantes, reforçando as responsabilidades do embarcador, transportador e destinatário.

Neste treinamento vai ser apresentado um resumo das principais mudanças, incluindo as penalidades para o não cumprimento das normas relacionadas.

– Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens – relacionadas à Resolução 5.998 da ANTT;

– Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;

– Normas do SENATRAN/CONTRAN, aplicadas aos condutores profissionais e equipamentos;

– Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, publicadas recentemente;

– Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal, considerando IBAMA, FEPAM, SMT-SP e demais estados;

– Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

3 – Aplicação e penalidades.

Informações adicionais:

Este módulo de treinamento é aplicado às empresas embarcadoras, destinatários, de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritivas, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal, apreensão do veículo e prisão do condutor pelo não cumprimento das normas para a atividade.

Uma nova legislação que entrou em vigor em 01/06/2023, a Resolução 5.998 da ANTT, que revoga as Resoluções 5.232 e 5.947, que apresenta uma série de novidades, com impacto muito forte para os envolvidos como diretores, gestores e motoristas, unificando o regulamento para o transporte de produtos perigosos, atualizada pela 22ª edição do Orange Book da ONU e recomendações recentes das normas mundiais.