A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera uma das principais regras da habilitação no país. O texto autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a dirigir veículos elétricos e híbridos com peso de até 4.25 toneladas. Hoje, o limite é de 3,5 toneladas de Peso Bruto Total (PBT), que inclui veículo, passageiros e carga.

A proposta está no Projeto de Lei 305/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ). O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.

O ponto central do projeto envolve uma questão técnica. Veículos eletrificados são mais pesados que os modelos a combustão. O limite atual foi definido em 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor. No parecer aprovado, o relator argumenta que a ampliação corrige essa distorção e evita que veículos de porte semelhante sejam enquadrados em categorias diferentes apenas por utilizarem tecnologias distintas. 

Por que mudança está em discussão

Em termos comparativos, um carro a combustão de porte médio costuma pesar entre 1,2 e 1,8 toneladas. Já modelos elétricos equivalentes frequentemente ultrapassam duas toneladas. Em SUVs maiores, o peso total pode se aproximar ou superar o limite atual da CNH B quando considerados passageiros e bagagens.

Esse cenário cria uma barreira prática: mesmo sendo veículos de uso particular, alguns modelos acabam exigindo CNH categoria C, voltada a condutores de veículos de carga.

O que muda na prática

Se o projeto for aprovado, motoristas com CNH B poderão dirigir veículos maiores e mais pesados dentro do universo dos eletrificados, sem necessidade de mudar de categoria. 

O que não muda

A regra proposta é específica para veículos elétricos e híbridos com tração majoritariamente elétrica. Modelos a combustão acima de 3,5 toneladas continuam exigindo CNH de categoria C ou superior. Isso inclui, por exemplo, picapes grandes à diesel, que permanecem fora do novo limite mesmo com a eventual aprovação da lei.