O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre investigou várias denúncias referentes aos recentes aumentos no valor do diesel em postos de gasolina da Capital, interior do Estado (Pelotas e Rio Grande) bem como as praias de Curumim e de Capão Novo. O reajuste dos preços do combustível por parte da Petrobras só entrou em vigência no último sábado (14).

O objetivo das investigações é verificar se os postos de gasolina têm aumentado o preço dos combustíveis sem uma justificativa plausível, o que configuraria prática de preços abusivos – ato vedado pelo Direito do Consumidor. 

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inciso X, considera prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, e o inciso V do mesmo artigo veda a obtenção de vantagem manifestamente excessiva. 

Em nota, o Procon afirma que, embora os valores dos combustíveis no Brasil sejam regidos pela liberdade de preços, algumas “situações excepcionais como calamidades públicas, desastres naturais ou emergências, aumentos desproporcionais e injustificados de preços podem configurar aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor, caracterizando prática abusiva sujeita a fiscalização e às sanções previstas na legislação.”

Fontes: Jornal do Comércio, Prefeituras Municipais de Pelotas, Rio Grande e Rádio Solaris