Está previsto no contrato assinado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Toda vez que a fila da cobrança de pedágio demorar mais de 15 minutos a partir dos pontos estipulados, a Motiva ViaSul precisa liberar a cobrança de pedágio na freeway e nas demais rodovias que administra.

No entanto, pela reclamação dos motoristas, que por vezes afirmam ficar mais de uma hora trancados nos congestionamentos, o não pagamento de tarifa precisaria ocorrer com muito mais frequência. E essa decisão não estaria sendo adotada pela concessionária.

Segundo a ViaSul informou à GZH, são dois pontos antes das praças de pedágio monitorados. Pequenas placas instaladas na rodovia informam estes locais. Em dias da semana, quando uma fila de 200 metros se forma, os motoristas precisam ser atendidos em até 15 minutos. Se o tempo de espera for superior, as cancelas precisam ser levantadas.

Em fins de semana e feriados, a fila pode ser maior — 400 metros, mas o tempo de espera precisa ser o mesmo: até 15 minutos. Novamente, se a demora ultrapassar esse período, a cobrança precisa ser suspensa.

Ou seja, o contrato determina que o motorista pode, sim esperar 15 minutos na fila, a partir destas delimitações — de 200 e 400 metros. Dessa forma, se o congestionamento antes da praça de pedágio for de um, cinco ou 10 quilômetros, não é levado em consideração para questões de aferição das cláusulas de contrato. O que vale é que a espera não pode ser superior a 15 minutos.

Segundo a ViaSul, desde 2019, a concessionária nunca foi multada pela ANTT por não liberar as cancelas. No entanto, eventualmente, a empresa isenta os motoristas do pagamento do pedágio. Essas decisões costumam ser tomadas em época de fim de ano, quando o recorde de movimento na rodovia costuma ser batido.

De qualquer forma, a partir do relato de motoristas, a ANTT informou que abriu uma investigação para apurar se a concessionária está cumprindo as exigências contratuais. Imagens da praça de pedágio serão requisitadas a fim de identificar se os parâmetros foram atingidos.