Apesar do ultimato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, o novo modelo de cobrança de impostos sobre os combustíveis não deve entrar em vigor no início de 2023, como previsto por lei aprovada pelo Congresso, avalia o setor de combustíveis.

Para que o prazo seja cumprido, a regulamentação da cobrança deve estar concluída até o dia 30 de setembro, já que mudanças tributárias só podem ser aplicadas 90 dias após sua regulamentação.

“Sabemos que será difícil”, disse nesta terça-feira (27) a diretora de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Valéria Lima. O grupo, que reúne empresas do setor, tem conversado com secretarias estaduais de Fazenda para ajudar a elaborar o novo modelo.

A mudança no imposto foi aprovada pelo Congresso em março e prevê que o ICMS sobre a gasolina e o diesel passe de uma alíquota para um valor fixo em reais por litro. Todos os estados devem cobrar o mesmo valor.

A unificação do ICMS é pleito antigo do setor de combustíveis, que defende que a simplificação na tributação sobre os combustíveis reduz a margem para fraudes e melhora a competitividade do país.

Fonte: FSP