Na quinta-feira (19/11), atendimentos individuais e agendados abordam as mudanças legislativas que atingem o setor
As multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as alterações na legislação do Piso Mínimo de Frete e os impactos das mudanças na jornada de trabalho estão entre as questões que mais têm gerado dúvidas ao transporte rodoviário de cargas. Para auxiliar os associados a compreender as exigências legais, avaliar possíveis riscos e esclarecer dúvidas sobre suas obrigações, o SETCERGS promove, no dia 19 de novembro, duas consultorias jurídicas gratuitas, conduzidas pela Assessoria Jurídica do Sindicato.
No período da tarde, das 13h30 às 16h30, o atendimento será dedicado às principais dúvidas sobre multas da ANTT e às alterações legislativas relacionadas ao Piso Mínimo de Frete, especialmente as promovidas pela Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026.
A consultoria permitirá que os associados busquem esclarecimentos sobre as regras aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas, as situações que podem resultar em autuações e as responsabilidades das empresas diante das exigências da legislação. Também serão abordados os principais pontos de atenção para a aplicação das novas disposições sobre o piso mínimo, contribuindo para que as transportadoras revisem procedimentos e reduzam riscos de irregularidades.
Fim da escala 6×1
Também na quinta-feira (19/11), das 9h às 10h30, será realizada a consultoria jurídica sobre as principais dúvidas relacionadas ao fim da escala 6×1. O atendimento será voltado às questões envolvendo as mudanças na jornada semanal de trabalho e seus possíveis reflexos na organização das equipes, nos custos com mão de obra e na continuidade das operações.
A orientação individual permitirá que cada empresa apresente suas dúvidas e avalie os pontos que precisam ser considerados no planejamento das adequações trabalhistas. As duas consultorias serão realizadas online, com atendimentos individuais mediante agendamento, e conduzidas pela Assessoria Jurídica do SETCERGS. A iniciativa integra o trabalho de orientação da entidade aos associados diante das mudanças na legislação e dos desafios que impactam a atividade transportadora.
Fonte: Jornalismo SETCERGS