O Projeto de Lei 5.153/2023, que prevê que motoristas com mais de 50 anos paguem 50% menos para renovarem a Carteira Nacional de Habilitação foi aprovado dia 15 de maio, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Para motoristas com mais de 70 anos, o projeto prevê um desconto de 70%. O texto é de autoria do Senador Fernando Dueire (MDB-PE).

A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.

O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida.

Fonte: Blog do Caminhoneiro