A partir de 1º de julho, a verificação dos seguros obrigatórios vinculados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) passa a ser totalmente digital. A conferência será feita automaticamente, por meio do cruzamento de dados no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na prática, a checagem passa a valer tanto para a inscrição quanto para a manutenção do registro. Apenas apólices devidamente informadas serão consideradas válidas. A medida segue as diretrizes da Lei nº 14.599/2023, que exige a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.

A mudança reforça a necessidade de que transportadores — tanto autônomos quanto empresas — mantenham suas apólices atualizadas e corretamente vinculadas ao RNTRC. Documentos fora da base digital deixam de ter validade operacional.

Atualmente, são três os seguros obrigatórios exigidos para a regularidade do transporte rodoviário de cargas:

RCTR-C: cobre danos à carga causados por acidentes durante o transporte
RC-DC: garante cobertura em casos de roubo, furto qualificado ou extravio
RC-V: cobre danos materiais e corporais causados a terceiros

Fique atento
A ausência de qualquer uma dessas apólices no sistema pode trazer consequências imediatas. Entre elas, a suspensão do RNTRC, o impedimento de operar e a aplicação de multas e outras penalidades administrativas. Até 30 de junho, a ANTT realiza um período de adaptação com caráter orientativo. Após essa data, a fiscalização passa a ser efetiva.