A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei n° 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos. Apenas o PSol se manifestou contrário à proposta e o Novo liberou a bancada.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão — e se não houver recurso para levar ao plenário — seguirá direto para análise no Senado Federal.

O projeto prorroga o prazo, que venceria no fim deste ano, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas até 31 de dezembro de 2023. O relatório, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), prorrogava por cinco anos — até 2026 —, mas foi alterado “em sintonia com o anunciado” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Com o fim da pandemia, é importante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário, passadas as atribulações de saúde pública. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que, daqui a cinco anos, pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores produtivos da sociedade”, diz o relatório.

Fonte: Metrópoles