A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quinta-feira (28/05), no auditório de sua sede, a Audiência Pública nº 7/2026, com o objetivo de apresentar a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência. Entre os temas abordados durante a audiência, destacaram-se as novas tecnologias de baterias, os veículos elétricos, a relação de produtos perigosos, as provisões especiais, as instruções para embalagens e as referências normativas. 

Foram detalhadas as atualizações previstas na 23ª edição do Orange Book (conhecido como “Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas”) e os impactos técnicos associados a cada tema, especialmente em relação à adequação regulatória, à segurança operacional e à harmonização dos procedimentos aplicáveis ao transporte.

A expectativa é que, com a atualização, o regulamento seja alinhado às normas internacionais, além de promover a redução de barreiras logísticas e regulatórias, o fortalecimento da segurança operacional, o acompanhamento da evolução tecnológica global no setor e o aprimoramento da harmonização multimodal.