A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 7/2026 para colher subsídios e contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares. O período para envio de contribuições será das 9h do dia 15 de maio até as 18h do dia 28 de junho de 2026, sempre no horário de Brasília.

A revisão do regulamento faz parte do processo de modernização normativa conduzido pela ANTT, com foco no fortalecimento da segurança viária, na atualização de procedimentos operacionais e no alinhamento das regras brasileiras às melhores práticas técnicas e regulatórias do setor. A proposta também busca ampliar a eficiência do transporte rodoviário de produtos perigosos, garantindo maior previsibilidade regulatória para transportadores, embarcadores e demais agentes envolvidos na cadeia logística.

A sessão pública da Audiência Pública nº 7/2026 será realizada no dia 28 de maio, das 14h30 às 18h, em formato híbrido, permitindo participação presencial e virtual. O endereço eletrônico para participação virtual será divulgado no dia 25 de maio, na página da audiência pública no portal da ANTT. Dúvidas e esclarecimentos adicionais poderão ser encaminhados para o e-mail ap007_2026@antt.gov.br.