Diretor-Geral da Agência anunciou avanço da revisão regulatória, que terá nova audiência pública e poderá aprimorar regras sobre frete de retorno, tipos de carga e particularidades regionais
A metodologia de cálculo dos pisos mínimos do frete rodoviário passará por uma nova etapa de revisão, com propostas para adequar as regras às diferentes realidades do transporte de cargas no Brasil. O avanço foi destacado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, nesta terça-feira (17/11), durante o evento “Pisos Mínimos do Frete Rodoviário – Regulamentação e desafios para o setor industrial”, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF).
Na mesa de abertura, Guilherme Theo Sampaio apresentou as perspectivas do 9º ciclo de revisão da metodologia, que prevê uma nova audiência pública e a elaboração de uma resolução para atualizar as regras vigentes. Entre os pontos em análise estão o tratamento do frete de retorno, as diferenças regionais, os tipos de carga e as modalidades operacionais, com o objetivo de tornar a regulamentação mais aderente às condições reais do mercado.
A revisão também busca incorporar as mudanças trazidas pela Lei nº 15.485/2026, que atualizou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída em 2018. A proposta em elaboração pela ANTT contempla 16 problemas regulatórios identificados em Análise de Impacto Regulatório, incluindo o aprimoramento dos critérios de cálculo e regras mais claras para operações de carga lotação e retorno vazio.
O Diretor-Geral destacou que o aperfeiçoamento das regras deve considerar a diversidade das operações logísticas brasileiras, sem perder de vista a responsabilidade da Agência de assegurar o cumprimento da legislação. A Agência pretende avançar na revisão entre o fim de 2026 e o início de 2027, dando continuidade aos aperfeiçoamentos ao longo do próximo ano.
Fonte: ANTT