O SETCERGS participou, nesta quarta-feira (11/11), da reunião da Comissão Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC (CATSind/NTC), realizada em São Paulo. Representaram a entidade o diretor das Superintendência de Comunicação e Marketing, Marcus Couto, e o Assessor Jurídico do Sindicato, Diego Coster.  

Durante o encontro, os participantes debateram sobre a interpretação e os efeitos da Emenda Constitucional nº 141 (EC 141) e seus desdobramentos no âmbito das relações trabalhistas e sindicais. A emenda altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

Foram abordados temas como vigência e transição; jornada de 42 horas e 24 minutos diários; divisor e valor da hora; descanso semanal remunerado sobre comissões e parcelas variáveis; faltas injustificadas; aplicação do Tema 316 do TST; negociação coletiva, suas possibilidades e riscos; e regulamentação. A reunião também tratou da articulação conjunta com outras entidades para a realização de ações políticas e legislativas.

A comissão aguarda a decisão das ADIs ajuizadas pela CNC e CNI, prevista para 13 de novembro, e a publicação de um decreto, que poderão trazer novos desdobramentos sobre os assuntos discutidos. Também foram criados grupos de trabalho para elaborar cláusulas de convenções coletivas que contribuam para amenizar os efeitos da EC 141 no transporte rodoviário de cargas (TRC).