Empresas associadas têm 40% de desconto e não associadas contam com redução de 10% para pagamento em parcela única
O SETCERGS disponibiliza a emissão da segunda via da guia de contribuição da Assistencial Patronal 2026 para empresas que ainda não regularizaram sua situação junto à entidade. Até 20 de outubro, é possível aproveitar condições especiais de desconto para quitar o valor em parcela única.
A cobrança da contribuição Assistencial Patronal tem fundamento no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável à categoria econômica. A norma estabelece a contribuição para as empresas representadas pelo SETCERGS, associadas ou não associadas, conforme os valores, as condições e os prazos definidos na convenção.
Para facilitar a regularização dos pagamentos pendentes, estão disponíveis descontos de 40% para empresas associadas e de 10% para empresas não associadas, válidos para pagamento em parcela única até 20 de outubro de 2026.
A segunda via da guia pode ser emitida diretamente pelo site do SETCERGS, por meio do link para emissão da guia Assistencial Patronal 2026.
Acesso às CCTs e à Consultoria Jurídica
Além da regularização junto à entidade, o pagamento da Assistencial Patronal possibilita o acesso às Convenções Coletivas de Trabalho e à Consultoria Jurídica Trabalhista do SETCERGS. Os serviços oferecem suporte especializado para esclarecer dúvidas sobre as normas coletivas, prevenir riscos e dar mais segurança às decisões do dia a dia das empresas.
Prazo até 20 de outubro
Desde setembro de 2025, o SETCERGS mantém parceria com a Conceito Recuperação de Crédito, empresa que presta apoio administrativo na cobrança da Assistencial Patronal prevista nas convenções coletivas. As empresas com pendências devem observar o prazo de 20 de outubro para aproveitar os descontos e evitar o encaminhamento dos débitos aos procedimentos de cobrança administrativa realizados pela parceira. Contatos oficiais da Conceito Recuperação de Crédito pelo telefone (85) 3036-7500 ou pelo WhatsAPP (85) 99720-3987.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação sobre a emissão da guia, as empresas poderão entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:
Fonte: Jornalismo SETCERGS
