Metodologia eleva de duas para três vezes a Tarifa Básica de Pedágio por eixo

CNT aponta que mudança tem reflexos diretos para a atividade transportadora

A definição das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais passa por uma mudança na metodologia de cálculo, com adoção de um novo multiplicador. Com a alteração, prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, cada eixo do veículo passa a corresponder a três vezes (3x) a tarifa básica de pedágio (TBP). Anteriormente, cada eixo equivalia a duas vezes (2x) a TBP. 

Na prática, como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração aumenta o valor cobrado desses veículos. Um caminhão de oito eixos, por exemplo, passa a ter equivalência tarifária de 12 eixos, enquanto um veículo de nove eixos passa a equivaler a 13,5 eixos. 

A mudança já havia sido questionada em julho pela ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), que estimou, com base em sete projetos de concessão, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos. A entidade também questionou a ausência de uma análise de impacto regulatório e de audiência pública específica sobre a alteração.

A CNT levou o tema ao Ministério dos Transportes e solicitou informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios utilizados para definir o novo multiplicador. Segundo informações apresentadas pelo Ministério à Confederação, a mudança considera o impacto dos veículos comerciais sobre a infraestrutura rodoviária. Para a entidade, porém, é necessário conhecer os estudos que fundamentaram a alteração. A cobrança por eixo já estabelece uma diferenciação conforme as características dos veículos, uma vez que caminhões com maior número de eixos pagam valores superiores.

Impacto nos custos do transporte
A discussão sobre o multiplicador tem reflexos diretos sobre a atividade transportadora. Para o transporte rodoviário de cargas, o pedágio integra os custos de operação e pode repercutir sobre o valor do frete, os custos logísticos e os preços dos produtos transportados. Para a CNT, a definição da política tarifária deve considerar os efeitos sobre a escolha dos usuários e sobre a atividade transportadora. A CNT defende que a análise seja feita caso a caso, considerando a demanda, os investimentos necessários e a capacidade de geração de receitas. Rodovias estratégicas para o país que não apresentem viabilidade econômico-financeira para a iniciativa privada podem demandar investimentos públicos.

Fonte: CNT

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