Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, foram anunciadas nesta segunda-feira (28/9) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25/9) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11. A medida faz parte da estratégia adotada pelo governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização. A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. 

Multas de R$ 700 milhões

A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração. Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e  1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços. Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.