A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária ViaCosteira a atualizar e complementar o projeto executivo do Túnel do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, e das intervenções associadas, elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A concessionária também deverá apresentar o orçamento atualizado para o segmento entre os km 231 e 236 da BR-101/SC. A publicação está disponível na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/8). 

A decisão transforma o acervo técnico já existente em uma base atualizada para as próximas etapas. Na prática, permitirá revisar a solução de engenharia e seus custos conforme as condições atuais, reduzir retrabalho e dar mais precisão às futuras decisões sobre a execução do empreendimento.

O Morro dos Cavalos está em um corredor essencial para a ligação dos portos catarinenses com o restante do país. As características do relevo, o volume de chuvas e o histórico de deslizamentos tornam o trecho vulnerável a interdições, como os bloqueios totais registrados em dezembro de 2022 e abril de 2024.

A solução de transposição por túneis já foi estudada pelo DNIT e analisada no processo federal de licenciamento ambiental, com participação dos órgãos competentes, entre eles Funai e Iphan. A Concessionária deverá atualizar e complementar o projeto existente, preservando sua aderência ao licenciamento, aos estudos realizados e às condicionantes socioambientais.

Autorização não significa início das obras
A autorização objetiva conferir maior celeridade ao processo, até a conclusão da próxima etapa, que consiste na transferência do trecho do Morro dos Cavalos para a Via Costeira. Essa transferência está sendo tratada em processo próprio, no âmbito do qual estão sendo realizadas as análises técnicas necessárias para posterior deliberação da Diretoria Colegiada e formalização dos instrumentos contratuais pertinentes.

Concluída essa etapa, e após a aprovação do projeto executivo pela ANTT, será formalizada a autorização para o início das obras. A expectativa é que essa etapa ocorra ao final do primeiro semestre de 2027.