A Comissão Técnica de Produtos Perigosos do SETCERGS promoveu, nesta terça-feira (21/7), mais uma edição de seu ciclo de capacitações. Realizado em formato online, o treinamento “Seguro Ambiental + Aspectos Legais no Transporte de Produtos Perigosos” discutiu as principais exigências legais e as irregularidades que mais resultam em autuações no transporte rodoviário de produtos perigosos.

A condução do encontro ficou a cargo do químico e diretor da Ícaro Logística, Orion de Vargas Flores, e da engenheira química e consultora ambiental, Gabriela Lima Braga. A convidada desta edição foi a advogada Daniela Spadari Brandeburski, assessora jurídica do SETCERGS pela Zanella Advogados e especialista em Direito Administrativo e Ambiental, que apresentou um panorama da legislação ambiental aplicada ao setor e esclareceu dúvidas sobre as responsabilidades dos agentes envolvidos na operação.

Irregularidades e responsabilização
Durante a capacitação, a palestrante explicou que a responsabilização por irregularidades pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, além de destacar a responsabilidade solidária entre expedidor e transportador. Segundo ela, ambos devem assegurar o cumprimento das normas legais, sendo que o expedidor também tem o dever de verificar se a transportadora possui as licenças e condições necessárias para a realização do transporte. “A responsabilidade é da cadeia como um todo. Por isso, a importância das empresas contarem com especialistas. Tudo acontece muito rápido e, na maioria das vezes, a multa é muito maior que o pagamento recebido”, explica a advogada. 

Entre as infrações mais recorrentes estão a ausência de licença ou autorização ambiental, falhas na documentação obrigatória e a condução do veículo por motorista sem certificação válida no curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP). A especialista Daniela também ressaltou que os processos administrativos relacionados às multas seguem a legislação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aspecto que exige atenção das empresas.

Recomendações para que as transportadoras reduzam o risco de autuações:
* Adote um checklist antes de cada viagem: verifique toda a documentação obrigatória, a sinalização do veículo, os equipamentos de emergência e as condições da carga.
* Invista em treinamento contínuo: mantenha motoristas e equipes de logística atualizados sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis ao transporte de produtos perigosos.
* Qualifique os parceiros da operação: expedidores devem auditar e exigir das transportadoras a comprovação de sua regularidade e do cumprimento das exigências legais.
* Conte com assessoria especializada: o suporte jurídico e técnico auxilia na interpretação da legislação, no atendimento às normas e na prevenção de riscos operacionais.

A iniciativa integra a programação permanente da Comissão de Produtos Perigosos do SETCERGS, que busca disseminar conhecimento técnico, promover a atualização das empresas e contribuir para operações cada vez mais seguras, eficientes e em conformidade com a legislação vigente.