Empresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa que dispensa a parada obrigatória de veículos nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. As transportadoras serão indicadas pelo SETCERGS,  entidade representativa do setor. 

Na prática, a iniciativa dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas. O objetivo é agilizar, modernizar e simplificar os processos de fiscalização e as obrigações para contribuintes em conformidade, reduzindo custos operacionais e proporcionando maior eficiência logística no Estado. Coordenado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, o programa permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101).

De acordo com as regras do projeto, além de ser indicados pelo SETCERGS, a empresa credenciada deve estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir sistema informatizado para comunicação com o fisco. Após a aprovação, as empresas precisam identificar os veículos com um adesivo disponibilizado pela Receita. As informações completas e o passo a passo para adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.