Nota oficial do SETCERGS sobre impactos da PEC 6×1 no transporte rodoviário de cargas

Entidade defende que o TRC seja tratado como setor essencial e estratégico, com abordagem normativa compatível com sua natureza operacional

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), entidade que representa mais de 17 mil empresas transportadoras no Estado, solicitou em Brasília que a Frente Parlamentar analise com senso de urgência os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025, especialmente no que se refere às alterações relacionadas ao modelo de jornada conhecido como escala 6×1. A entidade manifesta sua profunda preocupação quanto aos desdobramentos da PEC no transporte rodoviário de cargas (TRC). 

O SETCERGS reforça que o transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial, para o funcionamento da economia e o abastecimento da população, sendo responsável por aproximadamente 65% da movimentação de cargas no país. O setor garante diariamente o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis, insumos industriais e produtos indispensáveis à sociedade, além de exercer papel fundamental em momentos críticos, como na pandemia do Covid-19 e nas enchentes no Rio Grande do Sul.

A entidade reconhece a importância do debate nacional sobre qualidade de vida e relações de trabalho, porém ressalta que qualquer alteração estrutural envolvendo jornada e escalas deve considerar as particularidades operacionais do TRC. Sem tratamento compatível com a realidade do setor, eventual restrição ou extinção da escala 6×1 poderá gerar impactos diretos no abastecimento, aumento dos custos logísticos, agravamento da escassez de motoristas profissionais e reflexos econômicos em toda a cadeia produtiva.

O SETCERGS também chama atenção para a realidade do motorista profissional, que já atua sob condições desafiadoras, enfrentando longos períodos fora de casa, limitações de infraestrutura nas rodovias e escassez de pontos de parada adequados para cumprimento das exigências legais.

Diante desse cenário, a entidade defende que o transporte rodoviário de cargas seja tratado como setor essencial e estratégico, com abordagem normativa compatível com sua natureza operacional. 

O SETCERGS permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate, apresentando dados, estudos e informações práticas que auxiliem na construção de soluções equilibradas, responsáveis e alinhadas à realidade logística do país.

 

Porto Alegre, 6 de maio de 2026.


Atenciosamente,
Diretoria do SETCERGS5

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