Orientação preventiva para transportadores reduz riscos de autuações e penalidades
Para oferecer orientação técnica preventiva, esclarecer dúvidas recorrentes e apoiar as empresas na adoção de práticas alinhadas à legislação vigente, o SETCERGS tem realizado Rodadas de Consultoria Jurídica sobre as mudanças envolvendo a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077 e 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesta semana, o encontro online será na sexta-feira (17/4) das 14h às 16h40.
As alterações têm gerado muitas dúvidas no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC), especialmente no que diz respeito à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e as obrigações relacionadas ao CIOT.
A iniciativa tem o foco na prevenção de riscos e na segurança jurídica das operações das transportadoras. As vagas são limitadas e os agendamentos deverão ser realizados previamente junto à entidade. Associados do SETCERGS têm acesso gratuito ao serviço. Os atendimentos para não associados podem ser feitos individual ou em grupo (até cinco empresas por rodada).
Fonte: Jornalismo SETCERGS
