Descontos de até 95% em juros e multas válidos até 17 de dezembro
O SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Rio Grande do Sul reforça o alerta às empresas: esta é a última chance de aderir ao programa Refaz Reconstrução II e regularizar débitos de ICMS com condições especiais.
Prazo final: 17 de dezembro de 2025 Benefício: descontos de até 95% em juros e multas, com pagamento em parcela única.
Como aderir
Portal e-CAC (para pessoas jurídicas)
Portal do Cidadão (para pessoas físicas)
Site da Sefaz RS, sem necessidade de login
Por que aproveitar agora
Evite restrições e penalidades futuras
Garanta economia significativa na regularização dos débitos
Fortaleça a saúde financeira da sua empresa e mantenha conformidade fiscal
Essa é a oportunidade de encerrar o ano com tranquilidade e segurança tributária.
Para as empresas associadas que tiverem dúvidas ou desejarem buscar mais informações sobre o Refaz Reconstrução II, podem enviar um e-mail para o setor jurídico do SETCERGS, que estará à disposição para esclarecer e orientar.
Fonte: Receita Estadual-RS