Documento reúne respostas sobre seguros, piso mínimo de frete e fiscalização da Agência
Durante o CONET&Intersindical, realizado em Bento Gonçalves (RS) nos dias 21 e 22 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma série de questionamentos de transportadores e entidades setoriais durante o painel “Atualizações Legislativas no Setor de Seguros para o Transporte Rodoviário de Cargas e Fiscalização da ANTT”.
Atendendo às demandas apresentadas, a ANTT elaborou um documento com respostas detalhadas sobre os principais temas discutidos no evento, incluindo seguros obrigatórios, vale-pedágio, piso mínimo de frete, fiscalização e sugestões encaminhadas pelos participantes.
O material tem o objetivo de esclarecer interpretações e reforçar orientações às empresas do setor, contribuindo para o cumprimento das normas e o aperfeiçoamento da regulação do transporte rodoviário de cargas.
O associado SETCERGS conta, também, com o suporte da Consultoria Jurídica.