Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4858/2025, de autoria da deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), que prevê a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais de carga e passageiros com renda familiar mensal bruta de até quatro salários-mínimos. A proposta abrange condutores das categorias C, D e E, responsáveis por grande parte do transporte rodoviário no país.

 

De acordo com o texto, a isenção incluirá custos com exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica (quando exigida para atividade remunerada), exame toxicológico e taxas administrativas de expedição do documento. A regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que terá prazo de 90 dias após a eventual sanção da lei para estabelecer critérios simplificados de comprovação de renda e atividade profissional.

 

O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação. A medida, se aprovada, pode beneficiar milhares de motoristas profissionais, reduzindo custos em um momento de alta pressão econômica no setor de transporte.

 

Fonte: Eixo Assessoria Institucional / Edição Jornalismo SETCERGS