Portaria GM/MDIC nº 176/2025 detalha etapas para medição e metas de consumo, com aplicação iniciada a partir de 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União, em 14/07, a Portaria nº 176/2025, que estabelece o cronograma do Programa de Eficiência Energética para Veículos Pesados. A medida abrange caminhões e ônibus com peso superior a 3.500 kg e prevê a adoção da ferramenta de simulação VECTO, desenvolvida pela Comissão Europeia, como base para os cálculos.
O primeiro grupo de veículos contemplados são os caminhões rodoviários com mais de 12 toneladas, do tipo 6×2 e 6×4. As ações começam já em 2025 e seguirão até 2033, com três ciclos principais: desenvolvimento metodológico (2025-2026), validação técnica e definição de linha de base (2027-2028), e estabelecimento e verificação de metas (2029-2033). A partir de 2030, a divulgação dos resultados será obrigatória por meio de um programa de etiquetagem.
O Comitê Gestor de Eficiência Energética de Pesados foi instituído para acompanhar e subsidiar a implementação do programa, com representação do governo, setor produtivo, academia e trabalhadores.
A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.902/2024 e ao Decreto nº 12.435/2025, dentro das diretrizes do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Para mais informações, acesse a íntegra da Portaria https://www.in.gov.br/en/web/
Portaria GM/MDIC nº 176/2025
Fonte: Eixo Relações Institucionais – SETCERGS
