Portaria atualiza regras para transporte de animais

Norma traz novas exigências sobre bem-estar animal no TRCL

Entrou em vigor no dia 5/6 a Portaria SDA/MAPA nº 1.295/2025, que altera regras do transporte de animais de produção. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atualiza pontos da Portaria nº 1.280/2025 e impacta empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL) que atuam com cargas vivas.

Entre as mudanças estão a altura mínima dos veículos, a densidade de animais por transporte, além das exigências de alimentação e água diárias. As atualizações constam em quatro anexos da norma e valem para os modais rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial.

As empresas devem revisar seus processos para garantir conformidade com as novas exigências legais, que reforçam práticas de bem-estar animal no transporte.

Confira a íntegra da norma:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.295-de-3-de-junho-de-2025-634382907

Fonte: Diário Oficial da União – Portaria SDA/MAPA nº 1.295/2025
Eixo Relações Institucionais – SETCERGS

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