O Projeto de Lei 5367/2025, de autoria do deputado Emidinho Madeira (PL/MG), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para atualizar as regras de isenção de pesagem veicular. A medida prevê que caminhões e outros veículos pesados que comprovadamente circulem sem carga fiquem dispensados da obrigatoriedade de ingresso em postos de pesagem.

A comprovação dessa condição caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), responsável por regulamentar os critérios técnicos e os meios de verificação. O texto autoriza o uso de tecnologias automáticas, como os sistemas de pesagem em movimento (weigh-in-motion), além de considerar o tráfego com eixos levantados como indicativo de que o veículo está vazio — prática comum no transporte de cargas para reduzir o desgaste e o consumo de combustível.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e é acompanhada pelo Eixo Relações Institucionais do SETCERGS, que monitora pautas legislativas de interesse do setor.