Proposta segue para sanção do presidente da República

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 886/21, que autoriza a implantação de um sistema eletrônico de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas, através da identificação automática dos usuários. Com o free-flow, o processo de modernização das concessões rodoviárias no país dá um passo importante.

Aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Quem ganha com isso é o cidadão. A Câmara e o Senado entenderam a repercussão positiva que isso traz aos usuários das rodovias pedagiadas. Demonstra uma sintonia entre os poderes legislativo e executivo”, destacou o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa.

“Vai permitir a cobrança por quilômetro rodado, gerando mais justiça tarifária. O usuário vai pagar somente pela distância percorrida em uma rodovia”, acrescentou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa.

Fluxo livre

O sistema free-flow possibilita a identificação automática e eletrônica dos veículos através de pontos com sensores – por radiofrequência ou por câmeras – ao longo da rodovia, sem a necessidade das praças de pedágio. O primeiro teste desta nova tecnologia deve ocorrer em um pequeno trecho inserido na concessão da Dutra (BR-116/101/SP/RJ), com leilão previsto para ocorrer no segundo semestre.

Para o secretário Marcello Costa, a aprovação do projeto também tem um reflexo positivo nas concessões já existentes, dentro do nosso programa de modernização de rodovias, o InovaBr. “Também será possível aumentar a arrecadação e ampliar os investimentos em uma rodovia, mesmo sem alterar a tarifa”, completou.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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