Texto mantém exigência de doação ao SUS

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados. Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova regra, as empresas podem comprar, distribuir e aplicar as doses de vacina, mas metade do estoque tem que ser doada para o SUS. A outra metade pode ser aplicada de forma gratuita nos funcionários da firma, por exemplo.

Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

O projeto ainda será analisado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara / Agência Brasil / G1
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