A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estendeu o prazo da Tomada de Subsídios nº 002/2025, que revisa a fórmula do piso mínimo do frete, até 18h do dia 4 de julho de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União de 25/06. A medida garante mais tempo para que transportadores, embarcadores e entidades do setor possam contribuir com sugestões que adequem o sistema à realidade das estradas.

O processo faz parte do 8º ciclo regulatório, previsto na Resolução ANTT nº 5.867/2020, instituída pela Lei 13.703/2018, cujo objetivo é assegurar remuneração mínima por quilômetro rodado, equilibrando relações entre transportadores e contratantes. A ANTT enfatiza que a participação social é crucial para construir critérios técnicos mais precisos e justos.

Para colaborar, preencha o formulário com dados e contextualizações sobre a sua operação. As contribuições serão usadas pela equipe técnica para recalcular os coeficientes e incorporar ajustes até janeiro de 2026, quando a nova metodologia será divulgada.

Como participar?

Todos os documentos, orientações e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis na plataforma.

Para acessar clique no link https://sca.antt.gov.br/Site/Login.aspx?ReturnUrl=https%3a%2f%2fparticipanttadm.antt.gov.br%2fSite%2fAudienciaPublica%2fCadastrarAvisoAudiencia.aspx%3fCodigoAudiencia%3d627%26CodigoAudiencia%3d627

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos adicionais podem ser enviados para o e-mail: ctrnc@antt.gov.br

Fonte: ANTT