SETCERGS - Transporte & Logística

Setcergs

Transporte&Logística

Início / Notícias / Notícias / Supremo Mantém Fim Do Imposto Sindical Obrigatório

6 de julho de 2018

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

E-mail

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. No ano passado, com a reforma trabalhista, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

As federações sindicais recorreram, então, ao STF alegando que o fim do imposto sindical obrigatório violaria a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não de uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

Autoria: wagner

 

Voltar Topo Imprimir