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16 de agosto de 2019

Aviso de Consulta Pública – Normas Regulamentadoras

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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submete à Consulta Pública, as propostas das Normas Regulamentadoras (NR´s) números: 04 e 05, ambas publicadas no D.O.U, de 31/07/19, por meio de Aviso de Consulta de nºs 04 e 05/2019, respectivamente.

A Confederação Nacional do Transporte – CNT possui representação no Grupo Tripartite, denominado CTTP, que por meio da Comissão de Assuntos Trabalhistas – CAT/CNT, tem levado subsídios e assuntos de interesse do TRC.

O Subgrupo da CAT/CNT, criado especificamente, para tratar da revisão das NRs, espera contar com a mobilização do TRC, através de suas entidades representativas para que não percam essa oportunidade de sugerir alterações que modernizem e adaptem essas normas à realidade do nosso segmento.

A NTC&Logística, solicita a todas entidades que apresentem sugestões sobre os textos que estão em Consulta Pública, a fim de que possamos defender os nossos interesses.

Seguem anexas as tabelas para que sejam feitas suas análises e sugestões de alterações aos textos.

NR04 - REVISÃO 2019 TEXTO

QUADRO NR 4 - REVISÃO

NR05 - REVISÃO 2019 TEXTO

QUADRO NR 5 - REVISÃO

 

Autoria: Patrícia Sanches

 

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