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6 de maio de 2011

Cronotacógrafos – Relação dos postos de Ensaio/Selagem no RS

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         As transportadoras associadas têm recebido ofício enviado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO determinando a verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos dos cronotacógrafos, mais conhecido como tacógrafos.

       Cumpre ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 105, aduz que o equipamento registrador instantâneo e inalterável de tempo e velocidade - cronotacógrafo é obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiro com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas.

       A exigência da submissão dos equipamentos à verificação periódica vem sob o argumento de que se garanta a confiabilidade metrológica dos instrumentos referidos e resta embasada na Lei Federal n.º 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 001/88 e Portarias 201/04 e 444/08 do INMETRO, que emite o Certificado de Verificação para os cronotacógrafos instalados nos veículos da empresa.

         Em vista disso foram estabelecidos prazos para adequação. O prazo para veículos de transporte de produtos perigosos foi até o dia 31/08/2009, para os veículos de cargas em geral, os prazos são os da tabela abaixo, que leva em conta o número final da placa do veículo. 

         A inobservância da determinação pode gerar as penalidades previstas no art.8º da Lei 9.9.33/99, advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização, essas podem ser aplicadas aos infratores isolada ou cumulativamente, sendo que as multas podem chegar até R$ 1mil.

         A relação dos Postos de Ensaio credenciados pelo Inmetro no Rio Grande do Sul e outras informações encontram-se no site www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo  

         Clique abaixo da imagem e veja a lista dos postos  de ensaio/selagem no Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria: SETCERGS

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