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30 de junho de 2020

ANTT reduz tarifas de pedágio da Concebra, em Goiás e Minas Gerais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a tarifa básica de pedágio do trecho BR- 060/153/262 (Goiás e Minas Gerais), explorado pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (CONCEBRA). Os novos valores reduzidos entraram em vigor no dia 28 de junho. Confira a tabela aqui

A alteração é decorrente da quarta Revisão Ordinária, da oitava Revisão Extraordinária e do Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de junho.

Alterações tarifárias

A ANTT realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:


Reajuste: usa a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.

Arredondamento tarifário: busca facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.

Fonte: ANTT

Autoria: Imprensa

 

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