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30 de novembro de 2018

Atualização do RTPP – Audiência Pública

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai disponibilizar o texto do novo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, que atualiza o Decreto 96.044, a Resolução 3.665 e dá outras providências.

Foi publicado no último dia 22, no Diário Oficial, o Aviso de Audiência Pública 15/2018, cujo objetivo é colher sugestões para a revisão da Resolução ANTT 3.665, de 4 de maio de 2011.

O período para envio das contribuições começou às 10h (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018, e vai até às 18h (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro de 2019.

O SETCERGS, através da sua área de Carga Perigosa e Assessoria, irá analisar o texto e elaborar a relação de contribuições.

As empresas que puderem contribuir com sugestões, favor nos enviar até o dia 3 de janeiro de 2019.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Data:                   13 de dezembro de 2018

Horário:              14h às 18h (horário de Brasília)

Local:                  Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade:       350 pessoas

Endereço:           SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF

Autoria: Setcergs

 

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