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12 de agosto de 2020

ANTT divulga informações mensais sobre RNTRC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em Reunião de Diretoria na terça-feira (11), uma publicação mensal de uma lista com as informações (Nome / Razão Social, nº RNTRC, data do primeiro cadastro do transportador e Validação do RNTRC) dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A divulgação será feita no Portal de Dados Abertos da ANTT.

O objetivo da publicação é atender à transparência ativa de dados de interesse coletivo ou geral, nos termos da Lei nº 12.527 / 2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com nota técnica da ANTT, os dados referentes ao RNTRC são de interesse público e, ao mesmo tempo, sua divulgação não afronta os direitos comerciais das empresas. Conforme o documento, trata-se de direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos do serviço público.

Consulta sobre RNTRC 

Além dos novos dados que serão disponibilizados mensalmente no Portal de Dados Abertos da ANTT, uma Agência publica, em seu portal eletrônico, dois tipos de consultas:

1) Consulta estatística (sem qualquer identificação dos transportadores)

Nessa consulta, é possível ter acesso às seguintes informações:

 - Quantidade de transportadores inscritos (por categoria de transportadores) e veículos cadastrados no RNTRC.

- Perfil da frota cadastrada no RNTRC (quantidade de veículos por tipo e idade média por

tipo);

 2) Consulta específica (Consulta Pública do Transportador)

Essa consulta tem como objetivo possibilitar aos contratantes de serviço de transporte rodoviário de cargas pesquisando um determinado transportador está inscrito ou tem junto à ANTT.

Fonte: ANTT

Autoria: Assessoria de Imprensa

 

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