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9 de julho de 2020

Rodrigo Maia afirma que Câmara trabalha para derrubar veto à prorrogação da desoneração de empresas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (9) que a Casa trabalha para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (6) e, segundo Maia, desde então o debate sobre a desoneração cresceu no Congresso Nacional, principalmente entre os deputados.


"Essa é uma questão muito importante, a garantia dos empregos, previsibilidade para o próximo ano. É apenas um ano [de prorrogação] para que depois se preencha um novo modelo.Mas a Câmara deve e vai trabalhar fortemente pela derrubada desse veto", disse Maia.

O trecho vetado integra a versão da medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em meio à pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto aprovado pelos congressistas, a desoneração seria prorrogada até 2021 e valeria para a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, entre eles o setor de transportes. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.


Quando um presidente veta trechos de um projeto aprovado pelo Legislativo, os vetos são analisados por deputados e senadores. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.

Leia mais sobre o assunto em texto do assessor jurídico do SETCERGS, Dr. Fernando Massignan, no blog Direito do Transporte (clique aqui).

Fonte: G1

Autoria: Imprensa

 

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