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12 de agosto de 2020

Governo envia ao Congresso projeto que abre transporte de carga a navios estrangeiros

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (11), em caráter de urgência, o projeto de lei apelidado de “BR do Mar” que visa estimular a cabotagem - navegação costeira entre portos nacionais. Entre as propostas está a permissão para a operação de navios com bandeiras de outros países, numa tentativa de reduzir o custo desse transporte de cargas.

 

No Brasil, a cabotagem responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.

 

O objetivo da proposta de abertura para embarcações estrangeiras é facilitar a entrada de novas empresas no mercado e ampliar a concorrência no setor, já que essa medida pode reduzir custos operacionais. O Ministério da Infraestrutura informou que espera incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. A pasta pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão, em 2019, para 2 milhões, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

 

O aluguel de navios com bandeira estrangeira poderá ser feito por empresas com frota nacional; para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.

 

Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navios, desde que adotem bandeira brasileira. O governo também quer permitir o uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

 

O projeto será avaliado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.

 

Fontes: Agência Brasil e O Globo

Autoria: Guacira

 

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