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18 de setembro de 2019

Confira as alterações das Normas Regulamentadoras da Portaria 915/2019

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Em 30 de julho de 2019, o governo anunciou as alterações das Normas Regulamentadoras (Portaria 915/2019). Segundo o posicionamento do órgão, essas medidas vão manter a segurança do trabalhador, mas com regras mais claras e racionais, de modo a estimular a economia e gerar mais empregos.

Nesta data, foram alteradas e publicadas três NR´s:

·         NR 01 – Disposições Gerais = a grande mudança nesta norma foi a dispensa de PPRA e PCMSO para empresas de Grau de Riscos 1 e 2, aonde não existam os riscos físicos, químicos e biológicos, contudo, continua a obrigação do ASO, mais deve ser realizado o registro digital para o governo no sistema STRAB/SIT.

 

·         NR 12 – Segurança em Maquinas e Equipamentos = ocorreu a flexibilização para que a proteção seja de acordo com a avaliação de riscos de cada equipamento, uma das principais mudanças foi aceitar a importação de maquinas com normas internacionais sem a necessidade de alteração em sua chegada ao Brasil

 

·         NR 02 – Inspeção Prévia = revogada em função da sua não aplicação pelo governo.

 

As próximas NR´s que estão em consulta pública desde julho de 2019 são as NR´s 04, 05 e 18. Depois deste período, devem ser discutidos e alteradas pela comissão tripartite e emitida novas portarias.

Você pode conferir o cronograma completo das próximas consultas clicando aqui. 

Autoria: Imprensa

 

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