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18 de setembro de 2019

Atualização – Isenção ICMS

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Durante o mês de agosto, o SETCERGS, juntamente com a FETRANSUL, esteve reunido com o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Eduardo Jaeger, apreciando eventuais reflexos comerciais e a situação do setor de transporte de cargas no Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes de eventual término ou prorrogação da vigência da isenção do ICMS sobre o Transporte Rodoviário de Cargas.

Conforme contato realizado com o Subsecretário pelo Dr. Fernando Bortolon Massignan, assessor jurídico do SETCERGS, em 13 de setembro, apurou-se que haverá reunião junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ em 27 de setembro, de modo que a definição referente à permanência ou encerramento da vigência da isenção será obtida próximo à data prevista para seu encerramento.

O Estado, entretanto, manifestou interesse em prorrogar a isenção até o mês de dezembro. A assessoria jurídica permanecerá atenta às eventuais mudanças na tributação e na garantia do direito dos associados.

 

Autoria: Imprensa

 

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