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11 de janeiro de 2019

Decreto vincula ANTT, ANTAQ e DNIT ao Ministério da Infraestrutura

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Por meio do Decreto 9.660, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta, as agências ligadas ao setor de transportes passam a integrar o organograma do Ministério da Infraestrutura.

A medida foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União da quarta-feira, dia 2 de janeiro de 2018.

A partir desta data, 2 de janeiro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT deixam de fazer parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, cuja estrutura será absorvida pelo Ministério da Infraestrutura.

O Decreto vincula ainda à Pasta da Infraestrutura a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística.

A EPL foi criada por Dilma Rousseff para implementar o projeto do trem-bala em 2012, e estava vinculada à Presidência da República.

Fonte: Diario do Transporte

Autoria: SETCERGS

 

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