SETCERGS - Transporte & Logística

Início / Responsabilidade Social / Banco De Alimentos Do Rs / Notícias / Plaqueta De Identificação De Veículos Que Transportam Produtos Perigosos

27 de julho de 2015

Plaqueta de identificação de veículos que transportam produtos perigosos

E-mail

Os veículos que transportam produtos perigosos devem respeitar o Regulamento Técnico de Qualidade do INMETRO, publicado pela PORTARIA INMETRO N.º 91/2009, denominado RTQ – 32, especifico para para-choque traseiro de veículos rodoviários para o transporte de produtos perigosos (construção, ensaio e instalação).
       No RTQ-32, também existe a figura da plaqueta de identificação, só que contendo informações complementares se comparada à definida pelo CONTRAN. Pelo item 5.6 do respectivo RTQ, encontramos as seguintes informações:
"5.6 O para-choque homologado deve conter uma placa de identificação, resistente ao tempo, sem padronização das suas dimensões e sem a definição da sua localização no para-choque traseiro, ficando essas para serem definidas pelo próprio fabricante do para-choque traseiro junto com o OIA-PP (OIC). Na placa devem constar os seguintes dados:
1) Nome do fabricante do para-choque traseiro.
2) CNPJ do fabricante do para-choque traseiro.
3) Número do chassi do veículo com os 06 (seis) últimos dígitos.
4) Nome do OIA-PP (OIC) que aprovou o para-choque traseiro.
5) Número do OIA-PP (OIC) que aprovou o para-choque traseiro.
6) Número do relatório de ensaio do OIA-PP (OIC).
7) Para-choque aprovado até .................... kgf de PBT.
8) Em conformidade com o RTQ 32 do Inmetro, Resolução Contran n.º 152/03 e Portaria Denatran n.º 11/04.

      Notas
a) Essa placa deve ser fornecida / confeccionada / instalada pelo fabricante do para-choque traseiro, podendo ser um adesivo autodestrutivo resistente às intempéries.
b) Quando o para-choque traseiro já foi ensaiado conforme o estabelecido na Resolução Contran n.º 152/03, por OIA-SV (OIC) ou instituição ou entidade que possua laboratório de ensaios, reconhecido pelo Denatran, o OIA-PP (OIC) deve avaliar todos os registros que levaram a aprovação do para-choque traseiro, evidenciando que os mesmos encontram-se em conformidade com todos os requisitos estabelecidos no RTQ 32, não se fazendo necessária a repetição dos ensaios. Cabe ao OIA-PP (OIC) elaborar o respectivo relatório de ensaio.
c) Devem ser encaminhados ao Inmetro / Dipac, pelos OIA-PP (OIC), o nome do fabricante e o local do posicionamento da placa do para-choque traseiro.
d) O número do chassi pode ser gravado diretamente no para-choque traseiro junto à placa ou adesivo de identificação."
       Os organismos de inspeções acreditados pelo INMETRO, para a emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular – CIV, estão verificando a existência da plaqueta de identificação nos veículos e equipamentos.
      Os veículos e equipamentos que não possuem as plaquetas de identificação são reprovados na inspeção.

Fiscalização
      A plaqueta de identificação do para-choque traseiro é um dos itens verificados nos Postos de Fiscalizações.
     Se constatada a falta das plaquetas de identificação, o enquadramento é feito pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei Nº 9.503/1997), Art. 230, Inciso X:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

       Conclusão

        O SETCERGS recomenda a seus associados que verifiquem os veículos de suas frotas, com a finalidade de identificar as plaquetas de identificação dos para-choques traseiros.
         Caso ocorra a falta da plaqueta, a solicitação deve ser feita ao fabricante do veículo/equipamento o mais rápido possível, pois o fornecimento para regularização é demorado.


Autoria: Gilberto Cheiran - Consultor Técnico SETCERGS

 

Voltar Topo Imprimir