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A Assessoria Técnica para Transporte de Produtos Perigosos é realizada por Engenheiro Químico contratado pelo SETCERGS que realiza atendimentos preventivos, treinamentos, registro e encaminhamento de ART´s junto aos órgãos responsáveis e assistência em caso de acidentes.

Os associados poderão realizar consultas pelo e-mail cargaperigosa@setcergs.com.br ou pelo telefone 51 3342.9299.

Outras atribuições do Responsável Técnico:

Quanto aos produtos: orienta sobre a compatibilidade entre os produtos que serão transportados num mesmo veículo e sobre os riscos que o produto oferece com relação ao embarque, desembarque, transporte e situações de emergências.

Quanto à legislação: orienta quanto a correta utilização da simbologia exigida em legislação e normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos quanto nas embalagens de produtos fracionados. Uso das fichas e envelopes de emergências e uso correto dos equipamentos individuais de segurança (EPI's) e de emergência.

Quanto à operação: capacita periodicamente os profissionais envolvidos nas operações de transporte, manuseio, carga e descarga de produtos perigosos.

Quanto à situações emergenciais: atende e orienta a empresa e seus colaboradores em qualquer situação de emergência, visando evitar, minimizar e recuperar eventuais danos ao meio ambiente.

Normas a serem observadas pelo transportador

NBR 7500 – Identificação para o Transporte Terrestre, Manuseio, Movimentação e Armazenamento de Produtos

NBR 7501 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Terminologia

NBR 7503 – Fichas e Envelopes de Emergência

NBR 9735 – Conjunto de Equipamentos para Emergência

NBR 14619 – Incompatibilidade Química

NBR 12982 – Desvaporização de Tanque (Líquidos Inflamáveis)

NBR 15071 – Cones para Sinalização Viária

NBR 14064 – Atendimento a Emergências

NBR 13221 – Transporte Terrestre de Resíduos

Estas normas podem ser solicitadas através do site www.abnt.org.br ou pelo telefone 51 3227.4155.

Documentação exigida para Transporte de Produtos Perigosos

1. Documento de Transporte (Nota Fiscal, Declaração de Carga, Conhecimento de Transporte, Manifesto de Carga) contendo:
   - Nome apropriado para Embarque;
   - Classe ou Subclasse do Produto;
   - Número ONU;
   - Quantidade Total por Produto Perigoso
   - Declaração do Expedidor

2. Certificado de Capacitação (originais) do veículo e dos equipamentos (transporte a granel)

3. Documento comprobatório de qualificação do motorista (Curso MOPP)

4. Ficha e envelope de Emergências

5. Cópia da Licença Ambiental da Fepam (para transporte no RS)

6. No caso de produtos controlados, Licença da Polícia Federal, e para transporte de explosivos, Certificado de Registro do Exército.

Órgãos Estaduais

FEPAM/RS
FATMA / SC
IPA / PR
CETESB / SP
FEEMA / RJ
SEMAD / MG

Classes de Risco

1     Explosivos
2.1  Gases inflamáveis
2.2  Gases não-inflamáveis, não-tóxicos
2.3  Gases tóxicos
3     Líquidos inflamáveis
4.1  Sólidos inflamáveis
4.2  Substâncias sujeitas à combustão espontânea
4.3  Substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis
5.1  Substâncias oxidantes
5.2  Peróxidos orgânicos
6.1  Substâncias tóxicas (venenosas)
6.2  Substâncias infectantes
7     Materiais radioativos
8     Corrosivos
9     Substâncias perigosas diversas

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